Reforma Tributária 2026: O Que Muda com CBS e IBS?

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Guia Completo da Contabilidade Ideal Jataí elaborado pela Equipe da Contabilidade Ideal Jataí

📢 COMUNICADO IMPORTANTE – REFORMA TRIBUTÁRIA 2026

Prezados clientes e parceiros da Contabilidade Ideal Jataí, a Reforma Tributária brasileira avança com a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), conforme disposto na Lei Complementar nº 214/2025. Essas mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, marcando o início de uma transição gradual para um sistema tributário mais unificado e simplificado.

Publicada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, essa reforma posiciona 2026 como um ano de implementação e testes, com ênfase nas obrigações acessórias. Na Contabilidade Ideal Jataí, estamos monitorando de perto todas as atualizações para garantir que sua empresa esteja preparada. Neste artigo, resumimos os impactos para os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, com orientações claras e práticas. Vamos descomplicar juntos essas mudanças!

O Que Muda para TODAS as Empresas a Partir de 01/01/2026

Independentemente do regime tributário adotado – seja Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real –, todas as empresas brasileiras precisarão se adaptar aos novos leiautes de documentos fiscais a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa atualização será implementada por meio dos sistemas de emissão de notas fiscais, impactando diretamente a emissão de NF-e, NFC-e, NFS-e e outros documentos relevantes.

O modelo da nota permanece inalterado: continua sendo NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) ou NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). A única alteração é no leiaute utilizado pelos sistemas de emissão, que deverão ser atualizados obrigatoriamente para incorporar os campos da Reforma Tributária.

Obrigação específica para empresas fora do Simples Nacional: nessas situações, será necessário destacar a CBS e o IBS nas notas fiscais. Assim que os sistemas de emissão forem atualizados, esses tributos devem aparecer explicitamente nos documentos emitidos.

⚠️ OBSERVAÇÃO IMPORTANTE – RECEITA FEDERAL:

  • Inicialmente, as notas fiscais não serão rejeitadas pela ausência do destaque de CBS/IBS. Isso vale para NF-e, NFS-e, NFC-e e CT-e, que continuarão sendo autorizados normalmente.
  • Contudo, a obrigação acessória de destacar esses tributos permanece vigente. As empresas são responsáveis por implementar o destaque assim que os sistemas estiverem prontos, sob pena de não conformidade futura.

🔺 Resumo: Não há rejeição imediata de notas, mas a responsabilidade pela atualização e pelo destaque recai sobre a empresa. Recomendamos verificar com seu fornecedor de software as datas de implementação para evitar surpresas.

Empresas do Simples Nacional – O Que Precisam e NÃO Precisam Fazer

Para as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, o ano de 2026 traz alívio: as mudanças são limitadas e não afetam a arrecadação principal ou a emissão rotineira de notas. Veja os detalhes:

NÃO precisam recolher CBS/IBS em 2026: O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) segue inalterado, sem inclusão desses novos tributos. O recolhimento permanece unificado como sempre.

NÃO precisam destacar CBS/IBS nas notas fiscais: Mesmo que os novos leiautes incluam campos para esses impostos, eles não serão preenchidos para empresas do Simples Nacional. A emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e continua exatamente a mesma de antes.

✔️ O que precisam fazer: Atualizar o sistema de emissão para o novo leiaute, o que será gerenciado automaticamente pelo software fornecido. Não há alterações manuais necessárias.

📌 Resumo para o cliente Simples Nacional: sem impacto na emissão de notas, sem destaque de CBS/IBS e sem recolhimento adicional. Foque apenas na atualização automática do sistema – a Contabilidade Ideal Jataí cuidará do monitoramento para você.

Empresas do Lucro Presumido

No regime de Lucro Presumido, as empresas de porte médio enfrentam obrigações acessórias que demandam atenção, mas sem alterações imediatas na base de cálculo de tributos como IRPJ e CSLL. Aqui está o que muda:

✔️ O que precisam fazer:

  • Destacar IBS/CBS nas notas fiscais assim que os sistemas de emissão forem atualizados.
  • Cumprir as obrigações acessórias, incluindo o DeRE (Declaração de Registro de Empresas) e outras declarações digitais exigidas pela Receita Federal.

O que NÃO precisam fazer:

  • Recolher CBS/IBS em 2026.
  • Alterar a apuração de IRPJ/CSLL, que permanecem baseados nos percentuais presumidos habituais.

Essas medidas visam preparar o terreno para a transição plena. Na Contabilidade Ideal Jataí, sugerimos uma revisão preventiva dos sistemas para garantir conformidade sem interrupções operacionais.

Empresas do Lucro Real

Para empresas no Lucro Real, especialmente aquelas em setores regulados como finanças, saúde, seguros e consórcios, as adaptações são mais específicas, mas ainda focadas em obrigações acessórias. Confira:

✔️ O que precisam fazer:

  • Destacar IBS/CBS nas notas fiscais o mais breve possível, logo que os sistemas permitam.
  • Cumprir obrigações setoriais específicas, adaptadas aos segmentos de atuação.
  • Adotar o DeRE assim que estiver disponível para uso.

O que NÃO precisam fazer:

  • Recolher CBS/IBS em 2026.

Dado o caráter analítico do Lucro Real, essas atualizações impactam diretamente a contabilidade detalhada. Nossa equipe da Contabilidade Ideal Jataí oferece suporte especializado para integrar essas mudanças ao seu fluxo contábil.

Dispensa de Recolhimento em 2026

Uma das maiores facilidades da Reforma Tributária é a dispensa geral de recolhimento de CBS e IBS para todos os contribuintes em 2026. Essa disposição, prevista na Lei Complementar nº 214/2025, permite que as empresas testem os novos procedimentos sem a pressão da cobrança imediata desses tributos.

No entanto, essa dispensa está condicionada ao cumprimento das obrigações acessórias, como a adoção dos novos leiautes fiscais e o correto preenchimento dos campos. É um período estratégico de adaptação, mas a vigilância é essencial para evitar penalidades a partir de 2027.

Leiautes Definidos e em Construção

A Receita Federal está definindo progressivamente os leiautes fiscais para alinhar com a reforma. Veja o status atual:

🟦 Leiautes já definidos:

  • 1️⃣ NF-ABI – Nota Fiscal de Armazenagem e Transporte de Bens Insumos.
  • 2️⃣ NFAg – Nota Fiscal de Produtor/Agropecuário.
  • 3️⃣ BP-e Aéreo – Bilhete de Passagem Eletrônica para transporte aéreo.

🟨 Leiautes em construção:

  • 1️⃣ NF-e Gás – Específica para operações com gás natural.
  • 2️⃣ DeRE – Declaração de Registro de Empresas.
  • 3️⃣ Novos documentos fiscais para operações atualmente sem notas específicas.

Esses leiautes serão implementados de forma escalonada, e atualizações serão comunicadas oficialmente.

Benefícios Fiscais Onerosos (ICMS)

Para empresas que dependem de benefícios fiscais onerosos relacionados ao ICMS, há uma boa notícia: a partir de janeiro de 2026, será possível solicitar a habilitção no SISEN (Sistema de Informações do Simples Nacional) diretamente pelo portal e-CAC da Receita Federal. Esse procedimento simplificado garante a continuidade dos incentivos durante a transição tributária, evitando interrupções nos fluxos de caixa.

Recomendações da Contabilidade Ideal Jataí

Como especialistas em contabilidade e perícia no estado de Goiás, a Contabilidade Ideal Jataí recomenda ações proativas para navegar pela Reforma Tributária 2026 com segurança:

  • Aguarde as Notas Técnicas oficiais da Receita Federal, que trarão detalhes finais sobre implementação.
  • Mantenha os sistemas de emissão atualizados: consulte seu fornecedor de software regularmente para evitar atrasos.
  • Não altere o regime tributário sem orientação profissional: qualquer mudança deve ser avaliada com base no impacto específico da sua empresa.
  • Consulte nossa equipe: agende uma reunião conosco para análises personalizadas, treinamentos e suporte dedicado.
  • Prepare-se para as próximas fases: as transformações se intensificarão entre 2027 e 2030 – inicie o planejamento agora para colher benefícios a longo prazo.

Com ética, embasamento legal e foco na inovação, estamos ao seu lado para transformar desafios em oportunidades de crescimento.

Conclusão

A Reforma Tributária 2026, com a introdução da CBS e IBS, representa um marco na modernização do sistema fiscal brasileiro. Embora exija adaptações nos leiautes e obrigações acessórias, o ano de transição oferece um respiro sem recolhimento imediato. Na Contabilidade Ideal Jataí, nosso compromisso é guiá-lo com clareza, confiança e expertise técnica, garantindo que sua empresa prospere em conformidade.

Chamada para Ação: Ficou com dúvidas sobre como a CBS e IBS afetam seu negócio? Entre em contato com a Contabilidade Ideal Jataí agora mesmo para uma assessoria personalizada e gratuita. Proteja seu patrimônio e foque no que importa: o sucesso da sua empresa!

Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!

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